Termos de Uso e Política de Privacidade

01 Quem somos

A Salpes Visio atua como controladora dos dados pessoais de seus usuários e como agente de tratamento das informações empresariais de origem pública disponibilizadas em seus serviços.

Esta política aplica-se a todos os usuários que acessam o site, criam conta, contratam planos ou utilizam quaisquer funcionalidades de pesquisa, leads, estatísticas e consulta de CNPJ.

02 Definições

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
• Tratamento: toda operação realizada com dados, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento ou eliminação.
• Dados públicos de empresas: informações de pessoas jurídicas disponibilizadas oficialmente por órgãos públicos, de acesso público.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

03 Dados que tratamos

3.1. Dados de cadastro do usuário

Para criar e manter sua conta, coletamos dados fornecidos por você, como nome, e-mail, telefone e dados de pagamento (processados por operadores especializados). Também registramos dados de uso, como histórico de pesquisas, ações realizadas, data/hora de acesso e endereço IP, para fins de segurança e melhoria do serviço.

3.2. Dados empresariais de fontes públicas

A plataforma disponibiliza informações de pessoas jurídicas obtidas de bases públicas oficiais — incluindo razão social, nome fantasia, CNPJ, situação cadastral, CNAE, porte, natureza jurídica, data de abertura, endereço e contatos públicos vinculados ao estabelecimento.

04 Origem dos dados de empresas

As informações empresariais são provenientes de bases de dados públicas e de acesso público, tais como cadastros oficiais da administração pública e repositórios de dados abertos. O tratamento desses dados observa o disposto na LGPD quanto ao acesso público e à finalidade legítima.

Eventuais contatos (telefone, e-mail) e localização exibidos correspondem a informações declaradas pela própria empresa aos órgãos competentes ou disponibilizadas publicamente por ela.

05 Finalidades e base legal

Tratamos dados pessoais de usuários com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato — para fornecer e operar os serviços contratados (art. 7º, V).
• Legítimo interesse — para segurança, prevenção a fraudes e aprimoramento da plataforma (art. 7º, IX).
• Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por lei ou autoridade competente (art. 7º, II).
• Consentimento — para comunicações de marketing e finalidades específicas, quando aplicável (art. 7º, I).

O tratamento de dados empresariais públicos observa o art. 7º, §3º e o art. 4º da LGPD, respeitando a finalidade, a boa-fé e o interesse público da disponibilização original.

06 Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais de usuários. Podemos compartilhá-los apenas com:

• Operadores que nos prestam serviços (hospedagem, processamento de pagamentos, e-mail e analytics), sob obrigações de confidencialidade.
• Autoridades públicas, quando houver requisição legal ou ordem judicial.
• Terceiros, em caso de reorganização societária, mantendo-se as proteções desta política.

07 Cookies e tecnologias

Utilizamos cookies e tecnologias similares para manter sua sessão autenticada, lembrar preferências, medir desempenho e melhorar a experiência. Você pode gerenciar os cookies nas configurações do seu navegador; a desativação de alguns deles pode afetar funcionalidades da plataforma.

08 Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade e informação sobre compartilhamentos;
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado pelos canais indicados ao final deste documento.

09 Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida — como criptografia em trânsito, controle de acesso, registro de atividades e monitoramento contínuo. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; em caso de incidente relevante, adotaremos as providências legais cabíveis e comunicaremos os titulares e a ANPD quando exigido.

10 Retenção e exclusão

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e das obrigações legais aplicáveis. Encerrada a relação, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

11 Aceitação dos termos

O uso da Salpes Visio implica a aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer condição, você não deve utilizar a plataforma. Podemos atualizar estes termos periodicamente, publicando a versão vigente nesta página com a respectiva data de atualização.

12 Conta, planos e pagamento

O acesso a determinadas funcionalidades exige cadastro e a contratação de um plano. Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela confidencialidade de suas credenciais. Os planos, limites de uso e valores vigentes estão descritos na página de Planos.

• Os limites de consultas, exportações e ações variam conforme o plano contratado.
• Os pagamentos são recorrentes conforme o ciclo escolhido, salvo cancelamento.
• O não pagamento pode resultar em suspensão ou encerramento do acesso.

13 Uso permitido e proibido

Você se compromete a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação aplicável. É vedado:

• Utilizar os dados para finalidades ilícitas, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros;
• Realizar disparos de mensagens não solicitadas (spam) em desacordo com a legislação;
• Revender, redistribuir ou reproduzir as bases de dados de forma não autorizada;
• Tentar burlar limites, automatizar coletas em massa (scraping) ou comprometer a segurança do serviço.

O uso dos dados de contato deve respeitar a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor e as regras de comunicação publicitária.

14 Natureza dos dados e isenções

As informações empresariais são oriundas de fontes públicas e podem conter imprecisões, desatualizações ou divergências em relação à situação atual da empresa. A Salpes Visio empenha-se em manter a base atualizada, mas não garante a exatidão, completude ou atualidade integral dos dados, que devem ser confirmados junto às fontes oficiais antes de qualquer decisão.

15 Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, a interface, os textos, o software e a organização da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual da Salpes Visio. É vedada a reprodução, cópia ou uso não autorizado, total ou parcial, sem consentimento expresso.

16 Limitação de responsabilidade

A Salpes Visio não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas, nem por usos indevidos dos dados realizados pelo usuário. A plataforma é oferecida “no estado em que se encontra”, podendo passar por manutenções e indisponibilidades programadas ou eventuais.

17 Disposições gerais

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui novação ou renúncia.